O autor do projeto é o deputado Delegado Matheus Laiola, do partido União-PR. Em sua justificativa, o deputado ressalta a importância de avançar na legislação infraconstitucional a fim de proteger os animais e garantir seu interesse e bem-estar.
Atualmente, a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal não abordam a questão do cuidado com animais de pessoas presas. Diante disso, o projeto propõe alterações nessas legislações, de forma a estabelecer a responsabilidade do poder público em encontrar um lar temporário para esses animais.
A proposta agora tramitará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado nas comissões sem divergências, não precisará ser votado no Plenário.
Essa iniciativa é mais um passo importante na proteção dos animais e no combate ao abandono. Garantir um lar provisório para esses animais durante o período em que seus donos estão cumprindo pena é fundamental para evitar que fiquem desamparados e sofram com as consequências do abandono.
É importante ressaltar que a posse responsável de animais é uma responsabilidade de todos. Ao adotar um animal, deve-se estar ciente das necessidades e cuidados que ele demanda, incluindo a garantia de um lar seguro e adequado mesmo em situações de privação de liberdade do responsável.
Esse projeto de lei demonstra a preocupação das autoridades legislativas com o bem-estar dos animais e a necessidade de criar mecanismos legais que garantam sua proteção. Espera-se que a proposta seja analisada com diligência pelas comissões responsáveis e, caso aprovada, contribua para diminuir os casos de abandono de animais e garantir seu cuidado e proteção.
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