Entre as informações que devem ser repassadas ao ministério estão detalhes como o motivo do abortamento, a idade gestacional, a idade da mãe e a identificação do médico responsável pelo procedimento. Esses dados são essenciais para a construção de relatórios estatísticos que permitam uma melhor compreensão da prática do aborto no país.
Mensalmente, o Ministério da Saúde ficaria responsável por divulgar um relatório consolidado com os dados coletados, o que poderia contribuir significativamente para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na área da saúde reprodutiva. No entanto, o projeto estabelece punições para as instituições médicas que não cumprirem as regras, incluindo multas e suspensão de atividades.
O deputado Messias Donato, autor do projeto, defende que a análise dessas informações é fundamental para a compreensão das questões complexas que envolvem o aborto. Segundo ele, reunir dados detalhados sobre o número de abortos realizados e suas razões pode proporcionar uma visão mais aprofundada sobre as dinâmicas que permeiam essa prática.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará passar pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que pode ocorrer de forma conclusiva. Caso seja aprovado, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de entrar em vigor.
