Projeto de lei é apresentado no Congresso com quantia de quase R$ 40 bilhões destinada a emendas parlamentares.

A proposta orçamentária do Executivo para o ano de 2024, que conta com mais de 3,5 mil páginas, deu início à sua tramitação no Congresso nesta quinta-feira (31). Agora, o projeto segue para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que será presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e terá como relator o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). Nessa fase, será realizada a discussão, avaliação setorial da proposta e as mudanças serão feitas por meio de emendas parlamentares, tanto coletivas quanto individuais. O valor reservado para essas emendas foi divulgado pelas áreas técnicas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda e totaliza R$ 37,6 bilhões.

Durante uma entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os parlamentares terão uma tarefa difícil ao longo do segundo semestre para administrar as pressões por aumento de receitas, mantendo estimativas conservadoras e sem descumprir as regras do novo arcabouço fiscal aprovado recentemente pelo Congresso.

O projeto de lei segue a orientação do presidente Lula e prioriza as áreas sociais, como saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O salário mínimo para o próximo ano está previsto em R$ 1.421,00, seguindo a política de valorização do piso salarial do país.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o projeto traz equilíbrio no orçamento e promove um reajuste real no salário mínimo. Segundo ele, isso resultará em dinheiro no bolso do trabalhador, comércio movimentado e crescimento do Brasil.

Em relação ao cenário econômico, a proposta estima um crescimento do PIB de 2,3% em 2024 e uma inflação de 3,3%. A taxa Selic terá uma média de 9,8%, abaixo do nível atual. A proposta prevê uma receita bruta total de R$ 5,543 trilhões, com despesas no mesmo valor.

Para atender as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, estão previstos recursos de R$ 168,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 3,64 bilhões para o Programa Auxílio Gás. Além disso, estão previstos R$ 463,4 milhões para garantir o acesso à água para populações vulneráveis e R$ 9,15 bilhões para a área de Ciência e Tecnologia.

O presidente Lula tem como objetivo elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país, com responsabilidade fiscal, social e ambiental. A redução das desigualdades é uma das prioridades do governo, que inclui a política de valorização do salário mínimo e programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Na proposta, também é prevista uma queda constante da taxa básica de juros, a Taxa Selic, com a expectativa de que ela seja reduzida gradualmente ao longo dos anos.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue as prioridades estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como o combate à fome, a redução das desigualdades, a educação básica, a saúde, o novo PAC, a industrialização, o emprego e renda, e o combate ao desmatamento e à emergência climática.

Os ministérios com os maiores orçamentos em 2024 são Previdência, Desenvolvimento, Saúde, Educação, Defesa e Trabalho.

A LOA é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.