Essa inclusão no PL foi realizada pelo relator da matéria, o deputado Alencar Santana (PT-SP), e não estava prevista na Medida Provisória criada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o texto do PL, os leilões serão divididos em lotes, permitindo a competição entre dívidas que possuam características semelhantes, como a natureza da obrigação, a idade da dívida e o setor de atuação do credor.
A capacidade de competição das MEIs e pequenas empresas em relação a grandes varejistas ou empresas é menor, por isso a Fazenda será responsável por determinar o tamanho do lote e sua aplicação. A intenção é oferecer condições justas para que esses credores possam participar dos leilões e ter a possibilidade de renegociar suas dívidas.
A terceira fase do programa Desenrola Brasil, que contemplará a renegociação de dívidas com garantia para os credores pelo FGO, está prevista para começar no final deste mês. Para isso, serão realizados leilões entre bancos e empresas em uma plataforma digital, no qual o risco para os credores será zero. Esse estímulo para renegociação de dívidas será possível graças aos R$ 8 bilhões em recursos disponíveis no FGO.
O programa Desenrola Brasil está dividido em três fases: a primeira consiste em retirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, com débito até 31 de dezembro de 2022. A segunda fase prevê a concessão de crédito tributário para que bancos renegociem dívidas bancárias de negativados com renda de até R$ 20 mil. Já a terceira fase engloba pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
As duas primeiras fases já foram concluídas, e agora espera-se que a terceira fase comece a vigorar no final deste mês. A expectativa é de que o programa Desenrola Brasil possa trazer benefícios tanto para as empresas credoras quanto para os devedores, promovendo a renegociação de dívidas e uma melhoria na situação econômica do país.
