Projeto de Lei determina procedimentos específicos em exercícios simulados para áreas habitadas por pessoas traumatizadas por desastre.



A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4906/23, que propõe a realização de procedimentos específicos ao executar exercícios simulados em áreas habitadas por pessoas traumatizadas por desastres. O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), busca incluir a medida na Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

De acordo com Aihara, é fundamental adotar medidas simples que considerem o sofrimento das vítimas para evitar ou minimizar situações traumáticas durante os exercícios simulados. O deputado exemplifica o uso de sirenes, que podem gerar angústia entre a população não traumatizada, e se tornar ainda mais impactante para aqueles que já vivenciaram situações de emergência reais.

O relator do projeto, deputado Padovani (União-PR), manifestou parecer favorável à aprovação, ressaltando a importância de considerar as condições psicológicas das pessoas antes de realizar exercícios simulados em áreas já traumatizadas por desastres anteriores.

Segundo Padovani, a repetição contínua desses exercícios poderá indicar quais procedimentos poderão ser adotados em áreas já traumatizadas e quais não serão recomendados. Desta maneira, a especificação de tais procedimentos é deixada para possível regulamentação posterior.

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Espera-se que a proposta avance de forma célere para garantir que as comunidades afetadas possam participar de exercícios simulados de forma mais segura e respeitosa.

A medida proposta pelo deputado Aihara representa um avanço na proteção e cuidado com as pessoas que vivenciaram experiências traumáticas. Se bem sucedida, a iniciativa poderá servir de exemplo em outras situações similares, promovendo a segurança e o bem-estar das comunidades afetadas por desastres naturais.

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