Projeto de Lei destina recursos do Fundo Amazônico para conselhos tutelares na Amazônia em proteção a crianças e adolescentes vulneráveis.

O Projeto de Lei 4209/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo destinar 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia, visando proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social. A proposta, apresentada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), busca fortalecer a infraestrutura e recursos humanos dos conselhos tutelares, permitindo que atuem de forma mais eficaz e preventiva, especialmente em comunidades remotas.

Para garantir a aplicação dos recursos, a proposta prevê que a União não poderá editar atos que dificultem o uso do dinheiro pelos conselhos tutelares. Além disso, os estados da Região Norte terão um prazo de 30 dias para destinar os recursos aos conselhos, estabelecendo critérios para a concessão dos valores. Os dados das famílias beneficiadas serão divulgados no Portal da Transparência, garantindo a prestação de contas e a transparência na utilização dos recursos.

O Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fornece financiamentos não reembolsáveis para projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia, sendo provenientes de doações de governos internacionais, como Noruega e Alemanha.

Os próximos passos do projeto envolvem sua análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Dessa forma, a destinação de recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia representa um avanço na proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo um maior cuidado e prevenção em comunidades remotas da região.

Sair da versão mobile