Segundo Jardim, o texto contempla a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que estabelece a implementação de um “fundo verde” gerenciado pelo BNDES, além de uma modalidade de transação tributária condicionada ao investimento em propostas relacionadas à transição energética. O deputado se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para apresentar a proposta e recebeu apoio do mesmo.
O objetivo do projeto é transformar os créditos e débitos da União em instrumentos de apoio a projetos sustentáveis. A proposta contempla dois instrumentos principais: o “fundo verde” administrado pelo BNDES e a transação tributária condicionada ao investimento em propostas de transição energética.
De acordo com Jardim, o intuito é utilizar os créditos que as empresas têm a receber da União como garantia para empréstimos destinados a projetos de economia verde, como produção de hidrogênio verde, energias eólica, solar e de biomassa. Essa medida permitiria taxas de juros mais baixas para os programas sustentáveis.
O fundo proposto pelo projeto de lei seria composto por precatórios e créditos tributários que as pessoas jurídicas possuem com a União. Dessa forma, não seria necessário aporte de recursos públicos. Os credores receberiam cotas do fundo, garantindo assim a concretização dos empréstimos para os projetos sustentáveis.
Além disso, a proposta também prevê a modalidade de transição tributária, na qual a redução de juros e multas estaria condicionada ao investimento em projetos sustentáveis. O valor das parcelas do saldo devedor poderia ser calculado com base na receita bruta do empreendimento desenvolvido.
O projeto justifica a concessão de descontos sobre o valor discutido, argumentando que a baixa eficiência na cobrança de créditos tributários litigiosos traria benefícios tanto para o incentivo ao investimento em infraestrutura quanto para a mudança da matriz energética do país em direção a uma mais sustentável.
Com a simpatia do ministro da Fazenda e o apoio do presidente da Câmara, espera-se que o projeto de lei avance nos próximos dias e seja aprovado antes da COP 28 em Dubai. A iniciativa busca impulsionar a transição energética no país, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
