De acordo com a proposta, a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, e os principais objetivos do programa são melhorar a acessibilidade e conectividade das áreas rurais, favorecer o escoamento da produção agrícola e promover a integração com centros urbanos. Além disso, a proposta busca utilizar materiais e técnicas sustentáveis na construção e manutenção das estradas vicinais, visando à conservação ambiental, gerar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais e contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões rurais.
As estradas vicinais que serão beneficiadas pelo programa devem estar localizadas em áreas rurais de municípios com até 100 mil habitantes, destinadas ao escoamento da produção agrícola e à conexão de comunidades rurais isoladas. Serão priorizadas as estradas em áreas que ainda não possuem infraestrutura de transporte adequado e que apresentam dificuldades de acesso. Além disso, critérios técnicos para garantir a segurança viária e a qualidade das obras, respeitando normas ambientais e de acessibilidade, serão considerados.
O autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), ressalta que ao adotar práticas e tecnologias ecológicas, o programa não apenas melhorará a acessibilidade das áreas rurais, mas também contribuirá para a conservação ambiental. O financiamento do programa poderá ser realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela recente reforma tributária, que receberá aportes anuais a partir de 2033.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Este programa representa uma importante iniciativa para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e o fortalecimento da infraestrutura no campo.
