Uma das principais medidas do programa é o monitoramento constante da violência contra os profissionais de segurança pública, além do amparo às famílias dos agentes que são mortos em serviço ou em decorrência dele. Essa iniciativa busca trazer mais segurança e suporte para aqueles que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade.
Além disso, o projeto propõe alterações na Lei de Execução Penal para permitir a aplicação de um regime disciplinar diferenciado para indivíduos que cometerem homicídio ou lesão corporal grave contra agentes de segurança. Esse regime inclui medidas como recolhimento em cela individual e monitoramento das comunicações dos detentos.
Outra mudança importante é a priorização da tramitação de processos judiciais relacionados a crimes violentos contra profissionais de segurança pública. Essa medida visa agilizar a busca por justiça e punição para aqueles que atentam contra a vida e integridade desses agentes.
Os parlamentares autores do projeto destacam que esta legislação é apenas o primeiro passo para criar um arcabouço legal de proteção aos policiais e demais profissionais de segurança pública. Eles ressaltam que a violência contra esses agentes não afeta apenas o indivíduo, mas também o Estado e toda a sociedade, contribuindo para a sensação de insegurança no país.
Com o projeto em tramitação, a expectativa é de que ele seja analisado pelas comissões competentes e, posteriormente, votado no Plenário. Essa iniciativa marca um avanço significativo na busca por mais segurança e respeito aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população.
