De acordo com o deputado Daniel Soranz, a moradia é essencial para a superação da condição de rua, servindo como um meio para alcançar outros direitos básicos, como saúde, educação, segurança e inclusão social. O Programa Moradia Primeiro prevê a realização de triagem para avaliar as necessidades de cada indivíduo ou família em situação de rua, respeitando a liberdade de escolha das pessoas envolvidas.
Para viabilizar financeiramente o programa, o texto do projeto estabelece que o financiamento será realizado por meio de dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios, podendo contar com o apoio de organizações nacionais e internacionais, tanto públicas quanto privadas. Além disso, haverá o compartilhamento de informações entre o Programa Moradia Primeiro e os centros de apoio ao trabalhador em situação de rua, conforme previsto na Lei 14.821/24.
O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa busca promover a dignidade e a inclusão social de pessoas em situação de rua, garantindo-lhes a segurança e o amparo necessários para reconstruir suas vidas.
