O projeto conta com um substitutivo, elaborado pelo relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe uma série de medidas coordenadas entre os poderes públicos para garantir a efetivação dos objetivos da política. Dentre essas medidas, destaca-se a criação de incubadoras sociais por parte dos entes federativos que aderirem à política nacional.
Essas incubadoras sociais serão responsáveis por desenvolver ações voltadas à inclusão social e produtiva da população em situação de rua. Por meio delas, será possível oferecer capacitação profissional, auxiliar na busca por emprego, promover o empreendedorismo e apoiar o desenvolvimento de atividades autossustentáveis.
Os procedimentos estabelecidos no substitutivo do relator também preveem a articulação entre diferentes esferas governamentais, bem como a necessidade de parcerias com instituições da sociedade civil. Dessa forma, pretende-se construir um ambiente favorável à implementação das políticas propostas, visando garantir maiores chances de sucesso.
É importante ressaltar que a iniciativa da deputada Erika Hilton encontra-se em consonância com a preocupação cada vez maior em relação aos problemas enfrentados pela população em situação de rua. A falta de oportunidades de trabalho e de acesso à qualificação profissional são alguns dos obstáculos que dificultam a reinserção social dessa parcela da população.
No entanto, é válido destacar que o projeto ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e, portanto, passará por debates e possíveis alterações. A expectativa é de que o tema seja amplamente discutido e que a proposta final, após passar por todas as etapas, consiga garantir políticas efetivas e abrangentes para a população em situação de rua.
Por fim, é importante ressaltar a importância de acompanhar a tramitação dos projetos de lei, como forma de garantir a transparência e o conhecimento acerca dos debates e decisões realizadas no âmbito do poder legislativo. O acesso a essas informações é fundamental para uma participação cidadã mais consciente e efetiva.
