Projeto de Lei Cria ‘Bandeira Rosa’ em Aplicativos de Transporte para Garantir Segurança das Passageiras

Um novo projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados, visando introduzir uma importante inovação nos aplicativos de transporte. O Projeto de Lei 440/26 sugere a criação de uma modalidade chamada “Bandeira Rosa”, que permitirá que as passageiras solicitem apenas motoristas do gênero feminino. Essa funcionalidade, segundo a proposta, deve ser claramente visível nas plataformas, assegurando, assim, que as usuárias tenham a opção de escolher essa alternativa ao solicitar uma corrida.

A adesão à Bandeira Rosa será opcional para as motoristas, o que significa que não haverá penalizações para aquelas que decidirem não participar ou que optarem por atuar em outras modalidades de transporte. Essa decisão representa um passo importante na busca por maior segurança e conforto para as mulheres nas diversas interações sociais, e especialmente no ambiente urbano, onde o transporte pode, muitas vezes, se tornar um espaço vulnerável.

A proposta é classificada como uma ação afirmativa em prol da proteção e promoção da igualdade de gênero, destacando que não deve ser interpretada como uma forma de discriminação. Além disso, as empresas que oferecem essas plataformas deverão respeitar as diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a segurança e a privacidade tanto das motoristas quanto das usuárias durante o processo de verificação de identidade.

A deputada Ely Santos, responsável pela autoria do projeto, enfatiza que a ideia central é abordar e mitigar os medos e as situações de assédio que frequentemente afetam as mulheres nos ambientes de transporte público e privado. Para assegurar a eficácia das novas diretrizes, o projeto estipula sanções para as empresas que não cumprirem as regulamentações propostas.

O projeto ainda enfrentará um longo caminho legislativo antes de se tornar lei, uma vez que precisará passar pela aprovação das comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. A expectativa, contudo, é que essa iniciativa possa trazer uma mudança significativa no panorama do transporte urbano, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as mulheres.