O projeto foi debatido em 1º turno durante a sessão, onde o governador Paulo Dantas explicou que a finalidade da proposta é “aprimorar princípios, objetivos e diretrizes de uma política de meio ambiente pautada no desenvolvimento sustentável, visando assegurar condições econômicas e sociais de proteção da dignidade da vida das futuras gerações”.
Durante sua fala, o governador ressaltou a importância de estabelecer essa norma para orientar a utilização de instrumentos normativos e políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável necessário ao crescimento do Estado. Ele também enfatizou a integração com os órgãos administrativos e federativos, destacando a utilização de instrumentos econômicos e tributários para estimular o uso racional do meio ambiente e da biodiversidade.
A Política Estadual de Meio Ambiente tem como principal objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, buscando garantir condições para o desenvolvimento econômico e social, além de proteger a dignidade das gerações futuras. Alguns dos princípios que regem essa política são a prevenção e precaução, a função social da propriedade, o desenvolvimento sustentável, a promoção de práticas e tecnologias que visem a eficiência ambiental, o acesso à educação e informação ambiental, a participação da sociedade civil, o respeito aos valores culturais e meios de subsistência de comunidades tradicionais, entre outros.
Para que o projeto se torne lei, ele deverá passar por mais uma votação entre os parlamentares antes de ser encaminhado para a sanção do governador. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e que contribua para a proteção e preservação do meio ambiente em Alagoas.
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