A proposta do projeto é permitir que o Poder Executivo Estadual, através das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, possa promover ações de orientação e treinamento em defesa pessoal para as mulheres. Com o aumento da violência doméstica e de gênero, a segurança e o bem-estar de todas as mulheres estão em risco. Portanto, medidas urgentes são necessárias para garantir sua integridade física e psicológica.
Dentre as ações previstas no projeto estão aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras atividades educativas, com conteúdo mínimo sobre técnicas de desvencilhamento, defesa e ataque, com ou sem o uso de instrumentos não letais, baseados em estilos de artes marciais. As aulas serão ministradas por profissionais de artes marciais ou graduados em Educação Física, especializados em defesa pessoal, conforme regulamentação pertinente.
O projeto autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes em Alagoas, a adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais, como dispositivos de eletrochoque e sprays de extratos vegetais para legítima defesa. O Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular será emitido pelos órgãos de segurança pública do Estado, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
A aprovação deste projeto representará um avanço significativo na proteção das mulheres de Alagoas, promovendo sua autonomia e segurança, ao mesmo tempo em que combate a violência de gênero de maneira inovadora e responsável. A implementação do programa e a acessibilidade a instrumentos de defesa demonstram o comprometimento com a proteção integral das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas.
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