O projeto, cuja votação estava na pauta do dia, também acolheu apenas três emendas dentre as mais de cem propostas recebidas. Além disso, o relator abordou outros detalhes importantes, incluindo a proposta de isentar cartórios de tributação sobre taxas judiciais. “Você não pode pagar imposto de um recurso que não é seu”, defendeu Lira, colocando em evidência a preocupação com a equidade fiscal.
Arthur Lira destacou que, embora a proposta não resolva completamente as questões de regressividade tributária no Brasil, ela representa um passo inicial rumo à correção de distorções que afetam as camadas da população com menor renda. Segundo ele, uma análise mais ampla ainda é necessária para que a justiça tributária se estenda também à reforma do consumo, buscando um sistema mais justo para todos os cidadãos.
O Projeto de Lei 1087/25, que foi enviado ao Legislativo em março deste ano, estabelece que a isenção proposta terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos. Para compensar essa perda, a proposta prevê um aumento da carga tributária para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil ao ano, uma medida que atingiria apenas 0,13% dos contribuintes, os quais atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Essa discussão em torno do projeto de lei reflete uma ameaça e um debate mais amplo sobre a reforma do sistema tributário brasileiro, que busca, entre outras coisas, a melhoria nas condições de vida dos cidadãos menos favorecidos. O avanço das pautas femininas e a voz das mulheres na política também serão essenciais neste cenário, conforme as entwies da justiça social se entrelaçam com as reformas tributárias.
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