Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, a intenção é incentivar o comércio de produtos produzidos no polo industrial, proporcionando um alívio financeiro às empresas durante condições de seca severa oficialmente reconhecidas. O deputado destaca que a medida visa apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos e fortalecer a economia local.
As alíquotas propostas pelo projeto são de 6,60% para a compra de tablets, 8,60% para empresas localizadas fora da zona franca e 5,60% para os demais casos. Essas mudanças impactarão a Lei 10.833/03, que regula a Cofins e outros aspectos do sistema tributário federal para pessoas jurídicas.
Para que o projeto se torne lei, ele passará por uma análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, a proposta ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Dessa forma, o Projeto de Lei 3106/24 busca promover benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos do Polo Industrial de Manaus durante períodos de seca, visando impulsionar o comércio local e fortalecer a economia da região amazônica. A proposta agora aguarda análise e possíveis debates nas comissões pertinentes do Congresso Nacional.
