Para o ano de 2026, a projeção é de um impacto menor na arrecadação, totalizando R$ 6,34 bilhões, com R$ 1,35 bilhões provenientes da CSLL e R$ 4,99 bilhões do IRRF. As alíquotas serão diferenciadas conforme o ano e o tipo de empresa, sendo majoradas para alguns setores até o final de 2025 e retornando aos patamares anteriores em 2026.
Além disso, o projeto prevê o fim da dedução da contribuição para o PIS/Pasep ou Cofins de empresas que pagam taxa pela utilização de equipamentos contadores de produção, resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,8 bilhão por ano. Os fabricantes de cigarros também serão impactados pela medida, já que o projeto se estende ao Sistema de Controle e Rastreamento de Cigarros (Scorpios) e aos custos de selos de cigarros e bebidas.
A proposta está tramitando em regime de urgência constitucional, devido à necessária observância da anterioridade anual para a majoração da alíquota do IRRF e da anterioridade nonagesimal para a elevação das alíquotas da CSLL, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado nas próximas semanas.
