O Projeto de Lei 2497/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um significativo aumento no adicional noturno para trabalhadores urbanos, domésticos e rurais. De acordo com a nova regulamentação sugerida, este adicional compensatório passaria a ser de 40% sobre o valor da hora diurna, destinado aos empregados que labutam entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. Esta mudança representa um aumento substancial em relação aos percentuais vigentes, que são de 20% para trabalhadores urbanos e domésticos, e 25% para os rurais.
O projeto de lei em questão modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diversas legislações correlatas que regulam o trabalho doméstico e rural. O aumento proposto visa, segundo o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), reconhecer os riscos amplamente documentados por estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) associados ao trabalho noturno. “É fundamental equiparar o adicional de trabalho noturno ao máximo praticado em trabalhos insalubres”, enfatizou o parlamentar.
Salomão destacou ainda que a proposta tem uma dupla finalidade. Por um lado, visa incentivar as empresas a reorganizarem suas operações para evitar a necessidade de trabalho noturno. Por outro, busca oferecer uma compensação financeira mais justa aos trabalhadores que se veem obrigados a realizar suas atividades durante a noite. “O objetivo é proporcionar uma remuneração adicional compatível com os riscos e desconfortos inerentes ao trabalho noturno”, explicou.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será inicialmente avaliado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Esta forma de tramitação implica que o projeto pode ser aprovado diretamente nas comissões designadas, sem necessidade de votação em Plenário, salvo se houver divergências entre as comissões ou recurso assinado por pelo menos 52 deputados, solicitando a deliberação pelo conjunto da Casa. Caso receba aval nas comissões, o texto ainda precisará ser submetido à aprovação do Senado antes de ser sancionado e transformar-se em lei.
A proposta de reajuste do adicional noturno reflete uma crescente preocupação legislativa com as condições de trabalho noturno no Brasil, reconhecendo a necessidade de adequações que preservem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores que atuam nesse período. Ainda resta acompanhar os próximos passos do processo legislativo para verificar a eventual implementação desta significativa mudança.
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