Durante o debate, o senador Paim ressaltou que a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) tem sido um sucesso e tem mudado a vida das pessoas nos últimos dez anos. Ele explicou que o projeto em discussão amplia as ações afirmativas para a pós-graduação, inclui os quilombolas na divisão de vagas e reduz o valor de rendimento máximo de cada família a ser observado no preenchimento das vagas reservadas aos estudantes de baixa renda.
Além disso, o projeto propõe a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com divulgação anual de relatórios sobre a permanência e conclusão dos alunos beneficiados. Também busca priorizar os alunos em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil e prevê a atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, afirmou que o sistema de cotas no Brasil é constitucional e ajuda a superar as desigualdades. Segundo ela, pesquisas mostram que a maioria da sociedade brasileira é favorável às cotas.
No entanto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a falta de avaliação oficial dos resultados dos últimos dez anos da Lei de Cotas. Ele afirmou que a falta de dados oficiais dificulta a análise da eficácia da norma.
Durante a audiência, também foram apresentadas opiniões contrárias às cotas raciais. A socióloga Geisiane Freitas argumentou que o principal problema no Brasil é a pobreza, defendendo a cota social como solução mais eficaz. Ela afirmou não acreditar nas premissas das cotas raciais, como a “reparação de dívida histórica” e o “racismo estrutural”.
Por sua vez, o assessor Cleber Santos Vieira, do Ministério da Educação (MEC), defendeu as cotas raciais como principal programa de ação afirmativa do país. Segundo ele, a lei é social, pois exige matrícula em escola pública como requisito essencial para a participação de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. De acordo com o assessor, mais de um milhão de pessoas ingressaram nas instituições de ensino superior por meio das cotas desde 2012.
Outros participantes do debate também manifestaram suas opiniões sobre o tema. O vereador Fernando Holiday e o pesquisador Clédisson Júnior se posicionaram contra as cotas raciais, enquanto a secretária do Ministério da Igualdade Racial, Marcia Silva, defendeu a constitucionalidade das cotas raciais e citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
A audiência pública teve a participação de diferentes representantes e especialistas no tema, promovendo um debate plural sobre a atualização da Lei de Cotas. Agora, caberá aos membros da comissão avaliar as diferentes perspectivas e decidir sobre a aprovação do projeto.
-
-
-
-
