As colônias de pescadores são entidades representativas formadas por pescadores artesanais, e a Lei das Colônias de Pesca atualmente proíbe a interferência do poder público, de federações e da confederação de pescadores na organização das colônias. Além disso, a proposta também veda a interferência da Confederação Nacional dos Pescadores na organização das federações estaduais.
O deputado Wolmer Araújo, autor do projeto, destaca que as juntas governativas normalmente surgem em situações transitórias, como eleições contestadas ou questões administrativas pendentes. Segundo ele, essa medida não deve ser vista como uma intervenção autoritária, mas sim como uma forma de garantir a continuidade das atividades das colônias, reforçando a independência dessas associações.
A proposta agora segue para análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
É importante ressaltar que a aprovação desse projeto poderá trazer mudanças significativas para as colônias de pescadores, garantindo-lhes mais autonomia e independência na resolução de questões administrativas internas, sem interferência direta de federações e confederações. Acompanharemos de perto os próximos passos desse processo legislativo.
