A pena atribuída para a captura de fotos íntimas sem autorização será de detenção de 6 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. O Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado no Plenário da Câmara e segue agora para o Senado.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que ocupa o cargo de procuradora da Mulher na Câmara, destacou a importância dessa proposta, afirmando que ela representa um aprimoramento da Lei Carolina Dieckman. Segundo Santos, as leis existentes precisam ser constantemente questionadas sobre sua efetividade, para garantir a proteção e os direitos das mulheres.
Essa medida visa combater a chamada “pornografia de vingança” e reforçar a proteção das mulheres contra o uso indevido de imagens íntimas, que muitas vezes são compartilhadas de forma não autorizada e podem causar danos irreparáveis às vítimas. O projeto também busca possibilitar um mecanismo rápido e eficiente de denúncia em casos de violência, utilizando a tecnologia como aliada na luta pela segurança e garantia dos direitos das mulheres.
Com a aprovação desse projeto de lei, a Câmara dos Deputados reforça o seu compromisso em combater a violência de gênero e garantir o respeito à dignidade e à intimidade das mulheres, em mais um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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