O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332/11). O projeto original estabelecia a obrigação das empresas jornalísticas contratarem um seguro de vida para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com uma apólice de pelo menos 1 mil salários mínimos. A relatora, porém, acolheu a sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para ampliar a concessão do seguro aos jornalistas que participam de coberturas externas, incluindo os profissionais que estão sujeitos a diferentes graus de risco.
Além disso, a relatora decidiu retirar do texto o valor mínimo da apólice, com o argumento de que algumas empresas poderiam facilmente suportar um seguro com a apólice proposta, enquanto outras não teriam a mesma capacidade.
A proposta foi inserida no Decreto-lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista. Laura Carneiro também sugere acrescentar o dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). A relatora citou o relatório anual “Killing the Messenger”, realizado pelo International News Safety Institute (INSI), que apontou um aumento de 50% no número de jornalistas mortos no exercício da profissão ou em acidentes de trabalho em 2022.
O relatório destacou que a maioria dos jornalistas foi baleada ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos, e apontou a guerra da Ucrânia como uma das principais razões para esse aumento. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
