Projeto de lei aprovado amplia obrigações de estados, DF e municípios na Defesa Civil, incluindo participação de entidades privadas “jipeiros”.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo ampliar as obrigações dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios na Defesa Civil. Essa medida foi tomada levando em consideração a importância de um trabalho conjunto e eficiente para garantir a segurança da população em situações de risco.

De acordo com o texto aprovado, os estados e o DF serão responsáveis por manter equipes preparadas para fornecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de riscos e desastres. Com isso, busca-se fortalecer a capacidade de resposta das localidades a situações de emergência.

Além disso, os municípios com mais de 50 mil habitantes também terão que ter uma equipe permanente para realizar análise de áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações preventivas, de mitigação e de resposta a desastres. Essa medida visa aumentar o nível de preparação e prevenção nas cidades mais populosas do país.

Uma novidade trazida pelo projeto é a inclusão dos “jipeiros” como agentes de proteção e defesa civil. Isso significa que entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para atividades esportivas poderão ser acionadas para auxiliar em processos de busca, salvamento e resgate.

Essas mudanças estão sendo feitas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é o conjunto de diretrizes, princípios e medidas adotadas pelo governo para prevenir e minimizar danos causados por desastres naturais e tecnológicos no país.

O deputado Josenildo, relator do projeto, ressaltou a importância da atuação da Defesa Civil para a proteção da população e a redução de prejuízos materiais. Segundo ele, o Brasil está sujeito a uma variedade de fenômenos adversos, como enchentes, secas, deslizamentos de terra e incêndios florestais, e é fundamental que haja uma estrutura bem preparada para lidar com essas situações.

Agora, o projeto segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que irá avaliar sua constitucionalidade e adequação às leis vigentes. Vale destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado, não será necessário passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Em suma, a aprovação desse projeto de lei representa um passo importante no fortalecimento das ações de proteção e defesa civil no Brasil. Ao ampliar as obrigações dos estados, do DF e dos municípios, busca-se garantir uma resposta mais eficaz diante de situações de risco, protegendo a vida da população e minimizando os prejuízos materiais causados por desastres.

Sair da versão mobile