Projeto de Lei amplia direito de atendimento prioritário a pessoas com doenças raras em serviços públicos. Proposta em discussão na Câmara.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3054/24, que propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A principal mudança seria a extensão do direito de atendimento prioritário em serviços públicos também para pessoas com doenças raras. A proposta é de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que destaca a importância de garantir assistência adequada às necessidades das aproximadamente 13 milhões de pessoas no Brasil que possuem doenças raras.

Segundo a deputada, é fundamental desenvolver políticas que atendam às demandas específicas desses cidadãos, considerando a complexidade e as particularidades das doenças raras. A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado nessas comissões, o Projeto de Lei precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal para se tornar lei. A iniciativa pretende garantir um tratamento mais igualitário e inclusivo para as pessoas com doenças raras, reconhecendo suas necessidades e assegurando o acesso aos serviços públicos de forma prioritária.

A proposta tem recebido apoio de diversos setores da sociedade e de organizações que atuam em prol da inclusão das pessoas com deficiência e com doenças raras. A expectativa é de que o texto seja debatido e votado com celeridade, buscando garantir a implementação efetiva das medidas de atendimento prioritário para esse público específico. Fica o alerta para a importância da sensibilização e mobilização em torno do tema, visando assegurar direitos e promover a inclusão de todos os cidadãos, independente de suas condições de saúde.