A proposta objetiva instituir um banco de dados mantido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Este cadastro reunirá informações detalhadas sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia, assegurando acesso irrestrito aos cidadãos, mas com a preservação do sigilo das investigações policiais em curso. Para um indivíduo ter seu nome removido do cadastro, será necessário comprovar o cumprimento da pena, processo que será finalizado em até 60 dias após a apresentação do requerimento ao secretário de Segurança Pública.
O cadastro conterá informações detalhadas, como dados pessoais, fotografia, parentesco ou vínculo com a vítima, idade, local e circunstâncias do crime, além do endereço atualizado e histórico criminal do cadastrado. Uma vez incluído, o indivíduo perde o direito de assumir cargos na administração pública estadual, incluindo autarquias e fundações.
Além disso, o banco de dados será acessível no site da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, permitindo consulta pública às informações básicas dos condenados, como identificação e fotografia, desde que a sentença já tenha transitado em julgado. Por outro lado, autoridades como policiais, membros do Ministério Público e do Judiciário terão acesso completo aos dados, enquanto outras autoridades poderão consultá-los mediante autorização especial da Secretaria.
O deputado Alexandre Ayres ressaltou a gravidade crescente dos crimes sexuais contra menores e suas redes organizadas, destacando a importância desta iniciativa para a segurança de crianças e adolescentes em Alagoas. “Queremos garantir que pessoas com condenações transitadas em julgado por crimes sexuais sejam devidamente monitoradas, de modo a prevenir novas ocorrências e proteger aqueles que estão mais vulneráveis”, declarou Ayres, ao comentar sobre a proposta.
A iniciativa busca não apenas responsabilizar judicialmente os infratores, mas também oferecer à sociedade um mecanismo de prevenção e proteção, dissociando a reincidência e criando um ambiente mais seguro para os menores no estado. Essas medidas, acredita Ayres, são passos cruciais para a implementação de políticas públicas eficazes no combate à pedofilia e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes alagoanos.
