Segundo o deputado autor da proposta, a mudança na lei visa assegurar à população o direito à informação, garantindo assim aos animais o direito ao bem-estar, livre de violência e crueldade. Delegado Bruno Lima, que está licenciado do mandato para atuar como secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo, defende a importância da conscientização sobre os direitos dos animais em ambientes habitacionais.
Atualmente, os governos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e demais instituições envolvidas no Minha Casa, Minha Vida são obrigados por lei a desenvolver trabalhos sociais nos empreendimentos implantados. Portanto, a inclusão da divulgação dos direitos e proteção dos animais seria mais uma medida para garantir o bem-estar dos animais nas comunidades.
O projeto de lei seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto poderá ter um rito de tramitação conclusivo, ou seja, ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
Neste sentido, a proposta do deputado Delegado Bruno Lima traz à tona a importância de garantir os direitos e proteção dos animais nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, contribuindo para uma convivência mais harmoniosa e respeitosa entre seres humanos e animais.
-
-
-
-
