Atualmente, os contratos de adesão a cartões de crédito geralmente incluem cláusulas que autorizam o débito automático, desde que haja saldo disponível na conta. Caso não haja saldo suficiente, o contrato prevê o parcelamento do débito. No entanto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, argumenta que essa prática configura uma apropriação indevida da renda do consumidor, podendo até mesmo ser uma forma de penhora do salário do devedor.
Segundo Donizette, a possibilidade de desconto em conta corrente foge das regras habituais de cobrança de dívidas e pode prejudicar os consumidores. Por isso, o PL 755/24 propõe proibir essa prática, visando proteger os direitos e a autonomia financeira dos consumidores.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado o seu caráter conclusivo. Caso aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Assim, a proposição do PL 755/24 representa mais um passo em direção à proteção dos direitos dos consumidores no mercado de cartões de crédito, visando garantir uma relação mais equilibrada entre as instituições financeiras e os consumidores. Acompanharemos de perto o desenrolar desse projeto e suas possíveis repercussões na vida dos consumidores brasileiros.
