Projeto de Lei 725/24 propõe uso do Salário-Educação para compra de uniforme escolar, fortalecendo igualdade e pertencimento no ambiente escolar.



O Projeto de Lei 725/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração na Lei do Fundeb que permitiria que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizassem recursos do Salário-Educação para a compra de uniforme escolar. Essa contribuição social, paga pelas empresas e direcionada à educação básica pública, corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada.

De acordo com o autor da proposta, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), o uniforme escolar é um elemento importante para promover a igualdade no ambiente educacional e fortalecer o senso de pertencimento ao grupo, especialmente para os alunos mais vulneráveis. O projeto busca garantir que parte do Salário-Educação seja destinado a essa finalidade específica, a fim de contribuir para a inclusão e o bem-estar dos estudantes.

O texto ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser aprovado. Em fase de tramitação conclusiva, será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são fundamentais para aprofundar o debate sobre a proposta, considerando seus impactos e viabilidade.

Com essa medida, o governo pretende ampliar o alcance e a eficácia do Salário-Educação, tornando-o um recurso ainda mais relevante para a melhoria da educação pública. A compra de uniformes escolares, com foco na promoção da igualdade e no fortalecimento da identidade dos estudantes, é vista como um investimento essencial para a garantia de uma educação de qualidade e inclusiva. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa proposta.

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