De acordo com o deputado Pedro Paulo, a falta de informação sobre esses custos no pagamento à vista ou a prazo é preocupante, uma vez que não há clareza quanto aos valores pagos pelo consumidor e repassados às instituições envolvidas no sistema de leitura e transmissão das informações.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo permitir que o consumidor possa exercer de forma consciente a melhor forma de pagamento do ato de consumo, garantindo assim uma maior liberdade na tomada de decisão.
Além disso, o projeto propõe a inclusão dessa obrigação no Código de Defesa do Consumidor, reforçando ainda mais a importância da transparência e informação adequada ao consumidor.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no qual será debatida e votada, seguindo o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
O Projeto de Lei 6226/23 é mais um exemplo de iniciativa legislativa que busca promover o equilíbrio nas relações de consumo, garantindo que o consumidor tenha acesso a informações claras e precisas sobre os custos envolvidos nas transações comerciais.
A transparência nas transações comerciais é um dos pilares de uma relação justa entre consumidor e fornecedor, e medidas como a proposta pelo deputado Pedro Paulo são fundamentais para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de relações comerciais mais equilibradas.
