Projeto de Lei 5941/23 busca fortalecer a confiança do usuário nos serviços públicos, propõe deputado Alberto Fraga (PL-DF) em nova medida.


O Projeto de Lei 5941/23 está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estabelecer como diretriz para os prestadores de serviços na administração pública a busca contínua pela confiança e credibilidade do usuário. Essa medida seria incluída na Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, é fundamental que o poder público se empenhe constantemente em oferecer serviços confiáveis e de qualidade, o que consequentemente levará a um aumento da confiança por parte da população nos órgãos governamentais.

A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovada por ambas as comissões, poderá seguir para sanção sem a necessidade de passar pelo Plenário. No entanto, se houver divergências ou se um número suficiente de deputados se manifestar contrariamente, a matéria poderá ser levada para discussão em Plenário.

É importante ressaltar a relevância desse projeto no sentido de fortalecer a relação entre o poder público e o cidadão, garantindo maior transparência, eficiência e qualidade nos serviços prestados. A confiança e a credibilidade são pilares essenciais para uma administração pública eficaz e que atenda verdadeiramente às necessidades da sociedade.

Portanto, a tramitação desse projeto é de extrema importância para a melhoria dos serviços públicos no país e para a consolidação de uma gestão mais transparente e comprometida com o bem-estar dos cidadãos.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!



Botão Voltar ao topo