De acordo com o projeto, o Ministério da Saúde deverá incluir em portais oficiais as seguintes informações: o quantitativo de vacinas adquiridas, o laboratório de origem das vacinas, os custos com a aquisição das vacinas, os grupos elegíveis para a vacinação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, o percentual de atingimento da meta de vacinação, os dados sobre a aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas, e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.
O deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, defende que a divulgação regular das informações sobre as vacinações contribuirá para a construção e manutenção da confiança do público. Além disso, ele destacou que as mudanças propostas também reforçarão a transparência no acesso às informações relacionadas ao PNI.
Com relação à tramitação do projeto, é importante ressaltar que o texto em análise tramita em caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse rito de tramitação dispensa a deliberação do Plenário, e o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Portanto, a proposta de tornar obrigatória a divulgação regular das informações relacionadas ao Programa Nacional de Imunizações segue em análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a medida representará um avanço significativo em termos de transparência e acesso às informações sobre vacinação no Brasil.
