Projeto de Lei 5514/23 garante acesso à imunoterapia contra o câncer pelo SUS e cria Centros de Referência em Imunoterapia.



O Projeto de Lei 5514/23 está em análise na Câmara dos Deputados e visa garantir o direito à imunoterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer. De acordo com a proposta, o tratamento deverá ser disponibilizado em estabelecimentos públicos, conveniados ou privados sempre que houver recomendação médica.

A imunoterapia é uma abordagem utilizada no combate ao câncer, que consiste em fortalecer o sistema imunológico do paciente para que o próprio organismo possa combater a doença. A deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora do projeto, destaca a eficácia da imunoterapia no tratamento de diversos tipos de câncer, proporcionando maiores chances de cura e prolongamento da sobrevida dos pacientes.

No entanto, a deputada ressalta que o alto custo do tratamento limita o acesso de grande parte da população à imunoterapia, reforçando a necessidade de garantir o acesso a todos os pacientes, independentemente de sua condição financeira.

Além da disponibilização do tratamento, a proposta também prevê a criação de Centros de Referência em Imunoterapia em todas as regiões do país, com a responsabilidade de oferecer tratamento, realizar acompanhamento clínico e capacitar profissionais de saúde.

Para regulamentar os critérios de utilização, monitoramento e avaliação da imunoterapia, caberá ao Ministério da Saúde tomar as devidas providências. A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A imunoterapia é reconhecida como uma alternativa eficaz no tratamento do câncer e a garantia de acesso a esse tipo de tratamento pode representar um avanço significativo para as possibilidades de cura e qualidade de vida dos pacientes. Sua regulamentação e disponibilização pelo SUS é um importante passo para garantir a democratização do acesso à saúde e ao tratamento oncológico.

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