Projeto de Lei 5122/23 propõe renegociação de dívidas para agricultores familiares afetados por eventos climáticos severos.

O Projeto de Lei 5122/23, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo permitir que os produtores rurais renegociem suas dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida visa beneficiar as operações de crédito contratadas até 2020. Segundo o autor do projeto, a proposta foi pensada como uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.

A proposta se destina, principalmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criadores de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos. As condições para a renegociação incluem carência de 6 a 24 meses, pagamentos variando entre 12 e 72 meses, e taxas de juros de TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano. Além disso, poderá haver um rebate de até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.

Neto ressalta que a crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforça a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis. Devido a isso, o projeto está em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta visa aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais, permitindo que eles possam renegociar suas dívidas de forma mais favorável, de modo a garantir a continuidade de suas atividades no setor agrícola.

A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado, os produtores rurais terão condições mais favoráveis para honrar seus compromissos financeiros e, assim, poderão contribuir de maneira mais eficaz para o desenvolvimento do setor agrícola do país. A proposta é vista como uma maneira de garantir a sustentabilidade e a sobrevivência dos produtores rurais em meio às dificuldades econômicas que muitas vezes enfrentam.