O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta, explicou que as mudanças seguem a Lei Geral do Turismo e visam preencher lacunas existentes na legislação atual. Segundo o deputado, as agências de turismo receptivo desempenham um papel crucial no setor de turismo e, portanto, é essencial reconhecer e regular suas atividades.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas as comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, os interessados podem acessar o link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.
A inclusão das agências de receptivo como modalidade do setor de turismo representa um avanço na legislação que regulamenta as atividades turísticas no país. Ao reconhecer e regular as atividades das agências de turismo receptivo, o projeto busca promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do turismo, além de garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados aos viajantes.
Espera-se que, com a aprovação do Projeto de Lei 4099/23, as agências de turismo receptivo possam expandir suas atividades e oferecer uma gama mais ampla de serviços aos turistas, contribuindo para o fortalecimento do setor de turismo no Brasil. A expectativa é que a proposta seja avaliada de forma eficiente e criteriosa pelas comissões responsáveis, a fim de garantir que as mudanças propostas sejam benéficas para o setor como um todo.
