De acordo com a proposta, a vacinação desses animais deverá ser realizada de acordo com os protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias. Além disso, a aplicação da vacina deverá ser feita por um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Aqueles que descumprirem a medida estarão sujeitos a advertência na primeira infração, multa em caso de reincidência, com valores variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e até mesmo a perda da guarda do animal, caso o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.
O deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), autor do projeto, defende que a vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças e contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação.
A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que resulta da exposição direta ou indireta à urina de animais, especialmente ratos, infectados pela bactéria leptospira. Já a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal, envolvendo o sistema nervoso central e levando ao óbito após curta evolução.
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Caso aprovada, a medida visa promover a saúde pública e o bem-estar dos animais, minimizando os riscos de transmissão dessas graves doenças. O projeto também demonstra a preocupação com a saúde e a segurança dos pets, reforçando a importância da vacinação como forma de prevenção.
