Projeto de Lei 3624/23 combate discriminação na contratação de empregados ligados a políticos, em análise na Câmara dos Deputados.

Na última semana, o deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3624/23, que tem como objetivo proibir a discriminação na contratação de empregados em razão do grau de parentesco com políticos. Segundo o parlamentar, há casos de empresas que têm se recusado a contratar candidatos para vagas de emprego pelo simples fato de possuírem algum parente que seja autoridade política em qualquer esfera.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca inserir essa medida na Consolidação das Leis do Trabalho, visando garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e evitar práticas discriminatórias no processo de seleção de funcionários. De acordo com o deputado Maximo, a recusa em contratar alguém deve estar de acordo com a legislação vigente.

A tramitação do PL 3624/23 seguirá os trâmites habituais, passando pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para votação em Plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria pelos parlamentares em sessão plenária.

É importante ressaltar que a proposta do deputado Gilvan Maximo busca combater a discriminação no mercado de trabalho e garantir igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. A discussão sobre esse tema é fundamental para promover um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, onde a competência e o mérito sejam os critérios decisivos na contratação de novos colaboradores. A sociedade aguarda atentamente o desenrolar desse projeto de lei e suas possíveis repercussões no cenário político e econômico do país.