Projeto de Lei 2392/23 prevê multa para empresas que atrasarem pagamentos a fornecedores, aprovado em comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2392/23 está em destaque na Câmara dos Deputados. A proposta visa definir como infração à ordem econômica a prática de empresas que, utilizando-se de posição dominante no mercado, atrasarem sem motivo justo os pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens ou serviços. A iniciativa propõe uma alteração na Lei de Defesa da Concorrência, que atualmente prevê multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, assim como penalidades ao administrador responsável, que podem alcançar até 20% da multa aplicada à companhia.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, defende a proposta com base em relatos de empresas que, mesmo tendo recursos suficientes em caixa, deliberadamente atrasam os pagamentos a fornecedores. Segundo a parlamentar, essa prática é realizada para maquiar os balanços contábeis e aumentar os lucros de forma arbitrária.

A proposta já está em processo de tramitação, e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.

A discussão em torno do Projeto de Lei 2392/23 já tem gerado debates e expectativas, uma vez que visa coibir uma prática prejudicial no mercado. A proposta busca nivelar as relações entre empresas, fornecedores e financiadores, de modo a garantir uma competição justa e equitativa.

A aprovação e implementação desse projeto de lei representa um avanço na legislação voltada para a defesa da concorrência e o bom funcionamento do mercado. A expectativa é que a medida proposta traga benefícios para o ambiente empresarial e, consequentemente, para a economia como um todo. Ainda há um longo caminho de discussão e análise até que o projeto seja votado e, possivelmente, aprovado, mas o assunto já está despertando a atenção e o interesse de diversos setores.