Além disso, o projeto prevê que as operadoras também serão responsáveis por bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) de celulares roubados, colaborar na identificação e localização dos aparelhos habilitados, fornecendo informações precisas e atualizadas, e manter registros atualizados de celulares bloqueados, compartilhando essas informações com os órgãos competentes.
O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), autor do projeto, ressalta que o aumento dos roubos e furtos de celulares no Brasil representa um desafio para a segurança pública do país, destacando a importância de proteger não apenas o patrimônio financeiro das vítimas, mas também os dados pessoais armazenados nos dispositivos.
Além disso, o projeto propõe a criação de um comitê gestor nacional, formado por representantes dos órgãos de segurança pública, para coordenar as ações, estabelecer metas e avaliar os resultados alcançados. Uma das estratégias previstas é a criação de um banco de dados nacional de celulares roubados.
Uma iniciativa semelhante já foi adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que conseguiu recuperar quase 6 mil celulares roubados ou furtados nos últimos nove meses. No entanto, neste caso, as informações relacionadas à abertura de novas linhas em aparelhos irregulares só foram fornecidas pelas empresas de telefonia após autorização judicial.
O projeto de lei tramitará em conjunto com o Projeto de Lei 9415/17 e visa aperfeiçoar as medidas de segurança no rastreamento e recuperação de celulares envolvidos em atividades criminosas.
