Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher garante reconhecimento da seguridade especial a mulheres do campo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o reconhecimento da qualificação da mulher do campo como “segurada especial”, independentemente de termos como “do lar”, “dona de casa” ou “doméstica” serem usados em documentos apresentados à Previdência Social. A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), defendeu a proposta como uma forma de combater a visão machista que desvaloriza o trabalho das mulheres rurais.

Segundo a parlamentar, a falta de reconhecimento da condição de trabalhadora rural nos documentos oficiais reflete uma visão preconceituosa que não condiz com a realidade enfrentada por essas mulheres, que se veem sobrecarregadas com uma dupla ou até tripla jornada de trabalho. Lêda Borges ressaltou que as mulheres rurais desempenham um papel fundamental na produção de riquezas no campo e merecem ter seus esforços reconhecidos quando solicitam uma aposentadoria justa e digna.

O projeto, denominado PL 2047/23, ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o projeto está em tramitação pelo processo de caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário.

A aprovação desse projeto é de extrema importância para a promoção da igualdade de gênero e para o reconhecimento do trabalho árduo das mulheres rurais. Ao garantir que essas mulheres sejam qualificadas como seguradas especiais, o projeto assegura que elas tenham direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria rural, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o reconhecimento de seu trabalho no campo contribuirá para o fortalecimento da autonomia financeira dessas mulheres e para a melhoria de suas condições de vida.

A luta pela igualdade de gênero e pelo reconhecimento do trabalho das mulheres no campo ainda enfrenta grandes desafios. Porém, iniciativas como essa mostram que avanços significativos podem ser conquistados por meio da atuação de parlamentares comprometidos com a promoção dos direitos das mulheres. Espera-se que o projeto seja aprovado nas próximas etapas da tramitação e que possa contribuir para a valorização e empoderamento das mulheres rurais em todo o país.