O atual arcabouço fiscal, segundo a IFI, tem conseguido se manter apenas pelo cumprimento das metas estabelecidas. Esse cumprimento, no entanto, foi viabilizado por uma combinação de descontos legais consideráveis e pela utilização dos limites da banda de tolerância em relação ao centro das metas. Apesar disso, o relatório destaca que os déficits primários continuam a ser uma realidade recorrente e que a dívida pública está numa trajetória preocupante de crescimento.
Uma situação inesperada ocorreu com a guerra envolvendo o Irã, que, embora tenha caos que afetou os preços do petróleo, proporcionou uma folga fiscal em 2026. Este alívio financeiro permitiu ao governo implementar medidas mitigadoras, como renúncias fiscais e subvenções, para manejar as consequências externas, resultando em um ambiente que favoreceu decisões como o fim da “taxa das blusinhas” e a criação de um colchão de segurança contra possíveis descumprimentos das metas fiscais neste ano. No entanto, a IFI adverte que, com a aproximação das eleições, é pouco provável que se adotem medidas mais rigorosas e transformadoras de ajuste fiscal.
As condições que fundamentam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 trazem à tona um cenário potencialmente problemático. As metas projetadas para o resultado primário são de 0,5%, 1,0%, 1,25% e 1,5% do PIB nos anos de 2027 a 2030. A IFI observa que é preciso destacar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo são visivelmente mais otimistas do que os da própria instituição, o que gera divergências substanciais nas previsões de receitas, despesas e, por consequência, na trajetória da dívida pública.
Enquanto a IFI projeta que a dívida pública pode chegar a 117,7% do PIB em 2036, o governo acredita em uma marca significativamente menor, de 83,4%. Além disso, as expectativas em relação ao crescimento econômico variam consideravelmente: enquanto o governo prevê um avanço gradual do PIB, atingindo 2,7% em 2030 e 3,0% em 2036, a IFI antecipa uma evolução mais modesta. Essa disparidade nas previsões levanta sérias questões sobre a viabilidade das estratégias fiscais do governo e o estado real da economia brasileira.
