Proibição do Armazenamento de Ácido Sulfúrico em Maceió: Uma Vitória da Sociedade Civil
Recentemente, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) acatou uma importante recomendação de órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU) e os Ministérios Públicos Federal e de Alagoas, que solicitavam a anulação da autorização para o armazenamento de ácido sulfúrico no terminal MAC10, situado no Porto de Jaraguá, em Maceió. Essa decisão marca um avanço significativo na proteção do meio ambiente e da saúde pública na região.
O terminal MAC10 foi licenciado em 2020 com a função de receber e armazenar granéis líquidos, incluindo o ácido sulfúrico, que seria destinado a uma fábrica de fertilizantes em Santa Luzia do Norte. Entretanto, sua localização, a poucos metros das principais praias urbanas de Maceió, levantou preocupações sobre os riscos envolvidos. O ácido sulfúrico é conhecido por sua alta reatividade e potencial para gerar substâncias tóxicas, como o gás sulfídrico, quando entra em contato com água ou materiais diversos, representando riscos tanto para a fauna e flora locais quanto para a saúde da população.
A pressão da sociedade civil desempenhou um papel crucial na revogação da autorização ambiental, evidenciando a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos impactos ambientais antes de qualificar o terminal. De fato, a análise feita anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi considerada insuficiente, não levando em conta as consequências potenciais do armazenamento do produto químico na área.
Desde a revogação, a Antaq considerou uma proposta de transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas, que inclui a exclusão do ácido sulfúrico do contrato, enquanto mantém o perfil de carga como granel líquido. Essa nova proposta está sob análise da Secretaria de Portos e da consultoria jurídica do MPOR, e promete trazer um cenário mais seguro para o terminal e para a comunidade local.
Em resumo, a decisão do MPOR representa não apenas uma vitória da sociedade civil, mas também um passo fundamental na proteção dos recursos naturais e da saúde pública em Maceió. A história exemplifica o poder da mobilização cidadã em buscar um futuro mais sustentável e seguro.
