O projeto tem como alvo principal os cidadãos alagoanos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, exigindo, também, a comprovação de conclusão do ensino fundamental. De acordo com a mensagem enviada pelo governador Paulo Dantas ao Poder Legislativo, a intenção é justamente a de facilitar o acesso à habilitação, algo que, por conta dos custos elevados, tem se tornado inatingível para muitos. O governador destaca o papel crucial que a CNH pode ter na inclusão social, além de representar um valioso passaporte para novas oportunidades de emprego.
Para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos, o acesso ao programa será completamente gratuito. Não haverá cobrança para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, incluindo isenções nas taxas tradicionais do Detran/AL, como o exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, além dos cursos teóricos e práticos de direção veicular. Este projeto foi meticulosamente debatido em seu primeiro turno de votação, sinalizando um passo significativo na direção do aumento de acessibilidade e justiça social no estado de Alagoas. Este modelo de ação governamental promete não apenas facilitar a mobilidade urbana, mas também ser um catalisador para o crescimento econômico e a redução de desigualdades sociais locais.
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