Na última quarta-feira (29), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 826/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe a implementação de um programa nacional de vacinação em escolas públicas. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Educação (CE) para decisão final. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o responsável pelo relatório favorável à medida.
O PL tem como objetivo intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal, priorizando alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos serão obrigados a aderir ao programa, enquanto as escolas particulares poderão optar por participar.
No entanto, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou uma emenda ao projeto, que foi acatada por Humberto Costa. A emenda propunha a remoção de um artigo que obrigava as escolas a enviar à unidade de saúde uma lista de alunos não vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços, após a campanha de vacinação. De acordo com Dr. Hiran, essa medida representaria uma violação da autonomia parental e poderia resultar em discriminação e evasão escolar dos alunos não vacinados.
Humberto Costa argumentou a favor da emenda, destacando que a não vacinação não implicaria em impedimento de acesso escolar. Além disso, ele ressaltou que o principal objetivo do programa é aumentar a cobertura vacinal e promover a erradicação de doenças que afetam a saúde das crianças e adolescentes.
Em relação à preocupação dos senadores com a exposição das crianças a situações vexatórias e constrangedoras, Humberto Costa concordou que o projeto precisaria esclarecer como seriam tratados os dados pessoais sensíveis e como a cerca da possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator sugeriu que o levantamento desses dados poderia ser feito de outra forma, adaptando-se à sensibilidade de cada região escolar e de cada sistema de saúde.
Além da vacinação dos alunos, a medida também prevê que crianças, jovens não matriculados e adultos da comunidade também possam ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.
Humberto Costa ainda destacou a importância da proposta no atual cenário de disseminação de informações falsas e questionamento da eficácia e segurança das vacinas. Segundo ele, a proposta tem o potencial de contribuir para a conscientização sobre a importância da vacinação no país.
Portanto, a implementação desse programa nacional de vacinação em escolas públicas é vista como uma medida de extrema importância para garantir a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes do país. A decisão final sobre o projeto será realizada pela Comissão de Educação, onde será discutido o impacto e os detalhes da sua implementação.
