Com o objetivo de ampliar o atendimento e reduzir as ocorrências de perturbação do sossego, o programa realiza ações preventivas e de repressão qualificada aos infratores recorrentes. Para isso, são promovidas ações integradas de prevenção e repressão, envolvendo órgãos como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público do Estado e o Conselho Comunitário de Segurança das Bases Comunitárias.
O programa Na Base do Sossego opera em duas fases distintas. Na primeira fase, de caráter preventivo, são entregues folhetos educativos nos locais alvos de denúncias, visando conscientizar a comunidade sobre a importância de conhecer as leis que combatem a perturbação do sossego. Durante esta fase, os agentes aplicam questionários e apresentam relatórios sobre a visita, com o objetivo de comprovar que os cidadãos foram adequadamente orientados.
Já na segunda fase, de caráter repressivo e punitivo, são realizadas operações e apreensões de equipamentos de som em casos de reincidência. As penalidades são aplicadas pelo Juizado Criminal da Capital e Ministério Público. O coordenador do programa, tenente-coronel Iran Rêgo, ressalta que o foco não é apenas recolher os equipamentos de som, mas orientar a população sobre a legislação.
Em casos de distúrbios da tranquilidade, os cidadãos podem acionar a Polícia Militar através do contato telefônico 190, garantindo assim a ordem pública quando o sossego é interrompido. O Programa Na Base do Sossego é uma importante iniciativa para promover a conscientização e ação efetiva contra a perturbação do sossego e poluição sonora em Alagoas.
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