Programa Moradia Legal regulariza imóveis em Penedo e garante títulos gratuitos a moradores do Conjunto São José durante reunião informativa.

Na quinta-feira, 6 de outubro, o procurador municipal e coordenador do Programa Moradia Legal em Penedo, Francisco Guerra, promoveu um importante encontro com os moradores do Conjunto São José, localizado na parte alta da cidade, nas proximidades do Ifal-Campus Penedo. A reunião, realizada no Centro Espírita Jesus de Nazaré, teve como objetivo esclarecer o processo de regularização fundiária dos imóveis da área, um projeto que conta com a parceria da Prefeitura de Penedo, do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

Durante o encontro, Guerra destacou que os imóveis do conjunto estão localizados em terreno pertencente à União, configurando uma ocupação irregular que se estende há cerca de três décadas. Essa situação foi revelada nas últimas semanas, quando o procurador iniciou a regularização das Unidades de Saúde da Família Antônia Leite da Silva e da unidade em construção, nomeada em homenagem a Ana Beatriz Cavalcante Ramos, que foi vítima de feminicídio.

“Neste encontro, apresentamos aos moradores a solução para a situação de ocupação irregular. Vamos iniciar o processo de regularização, uma vez que o campo é da União. Embora não possamos aplicar o usucapião, nossa intenção, sob a direção do prefeito Ronaldo Lopes, é resolver também a regularização das residências e do Centro Espírita por meio do Programa Moradia Legal”, explicou Guerra.

O objetivo central do Programa Moradia Legal é legalizar os imóveis e fornecer gratuitamente o título de propriedade aos moradores que atendem a critérios específicos. O coordenador expressou otimismo quanto ao sucesso da iniciativa, que promete beneficiar várias famílias da localidade.

Com a apresentação do esquema de regularização, uma nova fase foi iniciada, que inclui o levantamento topográfico da área por um engenheiro. Em sequência, cadastradores visitarão todas as residências para medir os imóveis. Os moradores deverão apresentar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e outros, a fim de facilitar a formalização do cadastro.

Além disso, Guerra ressaltou a importância da economia proporcionada pelo programa. O custo total para regularização por meio do usucapião pode ultrapassar R$ 21 mil, considerando taxas notariais e a necessidade de profissionais como advogados e engenheiros. Na contramão, o Programa Moradia Legal oferece todo o processo gratuitamente aos beneficiários.

Desde seu lançamento, o programa já beneficiou milhares de moradores, com destaque para localidades como o Conjunto Monte das Oliveiras e o Conjunto Dom Constantino, totalizando 1.330 beneficiários.

O evento, marcado pela interação e esclarecimentos, demonstra não apenas o compromisso da administração pública com a regularização fundiária, mas também a esperança de uma vida mais digna para muitos cidadãos de Penedo.