O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira, pois perde a validade na terça (3) a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil em julho deste ano. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, deu parecer favorável ao texto, que teve origem na Câmara dos Deputados.
O objetivo do programa é facilitar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas propostas é a fixação do limite para os juros do cartão de crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O senador Rodrigo Cunha defendeu a aprovação do projeto na CAE, destacando que o endividamento das famílias brasileiras afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo.
Com validade até 31 de dezembro de 2023, o programa tem a expectativa de beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda. A ideia é estimular a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece duas categorias de empresas envolvidas na negociação: o credor, responsável por inscrever a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
A votação do projeto no Plenário é fundamental para que o Programa Emergencial Desenrola Brasil possa seguir em vigor. Caso não seja aprovado, a Medida Provisória que o criou perderá a validade, o que comprometeria os esforços de redução do endividamento e retomada do acesso ao crédito por parte dos brasileiros. Portanto, espera-se que os senadores analisem e votem o projeto com celeridade, garantindo o benefício para milhões de pessoas.
