O deputado federal Marx Beltrão (PSD) fez um apelo ao governo federal nesta terça-feira (27) em prol da sanção urgente pelo presidente Jair Bolsonaro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Este programa é importantíssimo para o setor de turismo, eventos, hoteis, cinemas, shows, congressos, eventos esportivos, culturais e uma gama gigante de empresas e trabalhadores que estão vivendo à míngua, sem receita, com enormes prejuízos, limitações e desemprego diante da pandemia da Covid-19. Faço um apelo para que o presidente Jair Bolsonaro sancione, e logo, este Programa já aprovado no Congresso Nacional”, disse Marx Beltrão.
O substitutivo ao projeto de lei 5.6238/2020 que criou o Perse inclui medidas para compensar a perda de receitas das empresas que atuam nos segmentos de turismo e eventos durante estes longos meses de inatividade. Inicialmente criado apenas para empresas de eventos, o PL passou a abranger toda a cadeia turística e precisa da sanção presidencial para entrar em vigor. Um dos principais benefício do Perse é a possibilidade de parcelar dívidas das empresas do setor com o Fisco federal, além de zerar a alíquota de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
“Nós estamos tratando de um segmento econômico de mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos, que tem um papel essencial no mundo inteiro, no Brasil e em Alagoas. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo do Congresso Nacional, lutei muito pela aprovação do Perse e sabemos que este Programa será de grande valia para muitos brasileiros que hoje estão vivendo um grande drama econômico, além da crise sanitária. Por isso, em nome da Frente e do segmento de turismo e eventos, estamos reiterando este apelo pela sanção presidencial a este Programa”, defendeu Marx Beltrão. Dados da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos mostram que 97% do setor de eventos parou completamente suas atividades, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos.
O Perse prevê a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde. O programa inclui, ainda, agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos. A previsão é que a abertura para inscrições ocorra cerca de quatro meses depois que o projeto estiver aprovado e regulamentado.
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