Os contribuintes interessados em aderir ao programa terão até o dia 31 de julho para fazer a solicitação de forma online, por meio do Portal Regularize. É importante ressaltar que a adesão é exclusiva para aqueles com domicílio fiscal no estado do Rio Grande do Sul, de acordo com os registros do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Para médias e grandes empresas, o programa oferece a possibilidade de renegociar os débitos com abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais, desconto de até 65% no valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. Já para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, os benefícios incluem parcelamento em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
Além da oportunidade de regularizar a situação fiscal, a PGFN destaca que outra vantagem da renegociação é a recuperação da capacidade de crédito, o que permitirá aos contribuintes o acesso a financiamentos, como linhas de crédito para a reconstrução de moradias e negócios.
O Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul representa uma iniciativa importante para auxiliar os contribuintes do estado a equilibrarem suas finanças e retomarem o caminho da estabilidade econômica. É uma oportunidade para regularizar a situação fiscal e ter acesso a benefícios que possibilitam a retomada do crescimento e desenvolvimento. A adesão ao programa pode representar um passo significativo na recuperação financeira daqueles que foram impactados pela situação de calamidade.
