Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados sancionado por Lula gera polêmica entre governadores em evento na Firjan.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no último dia 14, trazendo uma nova perspectiva para Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, que enfrentam altos níveis de endividamento. Durante um evento na Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o Propag é a solução definitiva para esses Estados que estão enfrentando desafios financeiros.

A lei sancionada permite descontos nos juros e estabelece um prazo de até 30 anos para o pagamento das dívidas, com correções mensais e a possibilidade de amortizações extraordinárias. No entanto, alguns pontos foram vetados por Lula, como a possibilidade de os Estados abaterem parte do passivo com a União através da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

Outro ponto vetado foi a dispensa dos Estados em cumprir as metas pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal para aderir ao Propag. Além disso, o artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação dos limites de despesas com pessoal também foi vetado.

A Agência Câmara revelou que as dívidas estaduais ultrapassam os R$ 765 bilhões, sendo a maior parte concentrada em quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com o Propag, a expectativa é que esses Estados consigam reequilibrar suas finanças e trabalhar para superar os desafios econômicos que enfrentam. No entanto, a luta dos Estados para derrubar os vetos e garantir melhores condições no programa continua intensa.