O programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em parceria com o Ministério da Fazenda, permitirá que as empresas abatam o valor dos bens de capital nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um período de 2 anos. Para a primeira etapa, o governo destinou R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas e equipamentos, sendo metade neste ano e a outra metade no próximo.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida não terá impacto fiscal para o governo federal, pois não se trata de isenção tributária, mas sim da antecipação no abatimento de impostos. A escolha das atividades econômicas beneficiadas levou em consideração os setores que não possuem regimes especiais de tributação, com incentivos fiscais.
O programa prevê a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos este ano, com o abatimento do valor das máquinas podendo ser feito em duas etapas: 50% no ano de instalação ou operação e 50% no ano seguinte. A adesão ao programa deve ser realizada na Receita Federal.
De acordo com Alckmin, o Programa de Depreciação Acelerada pode reduzir o valor de compra de uma máquina ou equipamento em média de 4% a 4,5%, estimulando o investimento privado no Brasil. Estudos indicam que a iniciativa tem potencial para alavancar investimentos de até R$ 20 bilhões e gerar impactos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos. O governo federal estuda realizar uma segunda fase do programa no biênio 2025-2026 para contemplar outros setores econômicos.
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